Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Veículo sinistrado. Arrematação em leilão. Liminar deferida.

Apresentação de documentos para transferência. Recurso desprovido. decisão mantida.

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Ação cautelar de separação de corpos. Sentença que indeferiu a inicial e decretou a extinção do processo. Interesse de agir configurado. Necessidade do provimento jurisdicional invocado. Sentença cassada.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas.

Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade.

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a